Airbnb

Ontem, dia 25 de março de 2025, a Comissão de Turismo da Câmara Municipal do Rio de Janeiro realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 107/2025, de autoria do vereador Salvino Oliveira (PSD), que propõe a regulamentação dos serviços de hospedagem de curta temporada intermediados por plataformas digitais, como o Airbnb. 

A audiência, presidida pelo vereador Flávio Valle (PSD), contou com a participação de parlamentares, representantes da prefeitura, do setor hoteleiro e proprietários de imóveis. Durante o debate, foram levantadas preocupações sobre possíveis inconstitucionalidades do projeto, incluindo a competência do município para legislar sobre locação de imóveis e possíveis violações aos princípios de livre iniciativa e concorrência. Além disso, discutiu-se a possibilidade de burocratização excessiva e a proposta de retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas com sede em outros municípios. 

O vereador Flávio Valle expressou apoio à regulamentação, mas criticou aspectos do projeto original, destacando a necessidade de evitar burocracias desnecessárias e garantir que a legislação seja adequada à realidade do Rio de Janeiro. A secretária municipal de Turismo, Daniela Maia, também enfatizou a importância de uma regulamentação equilibrada que não prejudique atividades já consolidadas na economia local.  

Em resposta às críticas, o vereador Salvino Oliveira comprometeu-se a apresentar um substitutivo ao projeto, removendo restrições como a proibição de locações de curta temporada na orla da praia e outras exigências consideradas excessivas. Ele convidou os participantes a contribuírem com sugestões para aprimorar a proposta. 

Ao final da audiência, o vereador Flávio Valle comprometeu-se a consolidar as propostas apresentadas e a trabalhar em emendas que eliminem obstáculos burocráticos, visando uma regulamentação que equilibre os interesses de todos os envolvidos e promova o turismo sustentável na cidade.